Artigos Publicados

Com o objetivo de promover a prevenção e assistência à saúde dos servidores públicos estaduais e municipais foram criadas autarquias para implementação de programas de assistência médica, ambulatorial e hospitalar.

Artigo publicado pelo jusbrasil.com.br

A ausência de uma regulamentação adequada às especificidades da atividade de pesquisa é um fator de desestímulo ao desenvolvimento econômico-social. A sistematização do marco legal é elemento fundamental para afastar a insegurança jurídica que desestimula o desenvolvimento da pesquisa no país. No âmbito do direito do trabalho, a adaptação dos...

A assistência judiciária tem regulação pela Lei nº 1060 /1950 que no processo trabalhista também tem observado a Lei nº 5584 /1970 e a CLT art. 790.

O presente artigo objetiva analisar a forma como a digitalização da economia tem definido um novo padrão de produção, afetando o mercado de trabalho e as políticas de inserção das pessoas com deficiência. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, tendo como fundamento a Constituição Federal brasileira, estudos sobre economia digital e novas...

O sistema capitalista global tem ampliado os aparatos de dominação da vida social a partir das leis econômicas num processo que promove uma mercantilização sem precedentes da força de trabalho. Os processos de integração econômica global têm sido determinados pelo capital financeiro mediante governança do Banco Mundial que tem exercido a gestão...

O presente estudo tem por objeto a nova redação do art. 318 da CLT dada pela Lei n. 13.415/2017, de 16 de fevereiro de 2017, que afastou o limite diário de quatro aulas consecutivas e de seis, intercaladas para prestar serviços docentes na mesma instituição de ensino. Pretende-se analisar quais mudanças decorrem da nova redação e seus impactos para...