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16/06/2020

A ausência de uma regulamentação adequada às especificidades da atividade de pesquisa é um fator de desestímulo ao desenvolvimento econômico-social. A sistematização do marco legal é elemento fundamental para afastar a insegurança jurídica que desestimula o desenvolvimento da pesquisa no país. No âmbito do direito do trabalho, a adaptação dos...

O presente artigo objetiva analisar a forma como a digitalização da economia tem definido um novo padrão de produção, afetando o mercado de trabalho e as políticas de inserção das pessoas com deficiência. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, tendo como fundamento a Constituição Federal brasileira, estudos sobre economia digital e novas...