Artigos Publicados

 

As reformas neoliberais consolidadas no Governo FHC foram orientadas pelo primado da sujeição ao comando da lógica de ajuste fiscal, da privatização e da desregulamentação do mercado de trabalho. O estudo revelou um estreitamento do foco fiscal com forte caráter arrecadatório e com grave prejuízo às dimensões do contrato de trabalho como jornada e...

O presente estudo tem por objetivo examinar o exercício do poder diretivo e seus limites jurídicos na fase de seleção de pessoal pelas empresas privadas. A questão a ser enfrentada é saber quais os parâmetros para o ato de admitir empregados uma vez que para o empregador público da Administração Direta e Indireta os limites estão expressamente...

Contrato de aprendizagem: definição e perfil jurídico. As funções não computáveis na base de cálculo -- As funções integrantes da base de cálculo -- Em busca de critérios para identificação das funções que demandam formação profissional metódica -- A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) -- A definição das funções que demandam formação...