EFETIVANDO A LEGISLAÇÃO LABORAL: A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COMO INSTRUMENTO DE DESPRECARIZAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO

24/10/2013

A restruturação produtiva capitalista e as reformas neoliberais reformataram o mercado de trabalho cuja nova composição tem desafiado as instituições regulatórias do trabalho, especialmente a inspeção do trabalho. A Reforma do Estado orientou-se pelo primado da sujeição ao comando da lógica do capital, transplantou a racionalidade da gestão empresarial para o setor público. Este artigo é resultante de pesquisa realizada de 2012 a 2103 e que estudo teve como objeto a investigação dos efeitos da reforma neoliberal do Estado brasileiro sobre a auditoria - fiscal do trabalho e a atuação no Serviço de Saúde. Suscitam-se reflexões sobre a possibilidade de reversão do processo de flexibilização do trabalho mediante a ação da inspeção laboral que pode contribuir para promover um processo de cumprimento da lei e desprecarização do mercado de trabalho.

ACESSE O TEXTO COMPLETO AQUI