EFETIVANDO A LEGISLAÇÃO LABORAL: A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COMO INSTRUMENTO DE DESPRECARIZAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO
24/10/2013
A restruturação produtiva capitalista e as reformas neoliberais reformataram o mercado de
trabalho cuja nova composição tem desafiado as instituições regulatórias do trabalho,
especialmente a inspeção do trabalho. A Reforma do Estado orientou-se pelo primado da
sujeição ao comando da lógica do capital, transplantou a racionalidade da gestão empresarial
para o setor público. Este artigo é resultante de pesquisa realizada de 2012 a 2103 e que estudo
teve como objeto a investigação dos efeitos da reforma neoliberal do Estado brasileiro sobre a
auditoria - fiscal do trabalho e a atuação no Serviço de Saúde. Suscitam-se reflexões sobre a
possibilidade de reversão do processo de flexibilização do trabalho mediante a ação da
inspeção laboral que pode contribuir para promover um processo de cumprimento da lei e
desprecarização do mercado de trabalho.