O PESQUISADOR EMPREGADO E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR: PECULIARIDADES JUSTRABALHISTAS E O DESENVOLVIMENTO, A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA*

26/10/2018

A ausência de uma regulamentação adequada às especificidades da atividade de pesquisa é um fator de desestímulo ao desenvolvimento econômico-social. A sistematização do marco legal é elemento fundamental para afastar a insegurança jurídica que desestimula o desenvolvimento da pesquisa no país. No âmbito do direito do trabalho, a adaptação dos diversos institutos trabalhistas pressupõe inexistência de fraude ou desvirtuamento das normas de proteção trabalhista e cumprimento da função social do contrato. Para destravar o avanço da pesquisa na esfera privada, a consideração da condição especial do pesquisador acadêmico justifica a abertura do sistema trabalhistas a soluções fora das limites rígidos da disposições gerais de proteção ao trabalho fundadas na noção de hipossuficiência econômica. A mudança de paradigma é imprescindível ao desenvolvimento da atividade do pesquisa e ao fomento ao desenvolvimento da ciência e tecnologia no setor privado

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