PPRA E PCMSO: A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DECORRENTE DA COVID-19

09/07/2020

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) previsto na Norma Regulamentadora-9 (NR-9) com objetivo de preservação da saúde e segurança dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho (NR-9, item 9.1.1)

Também a NR-7 dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - (PCMSO) que objetiva estabelecer controle de saúde físico e mental do trabalhador, em função das atividades.

Uma questão frequentemente alegada em defesas administrativas que sustentam que o PPRA e o PCMSO não se submetem a prazo de validade. Tradicionalmente, e ,de um modo geral, os programas são elaborados anualmente. No entanto, a pandemia da COVID-19 surpreendeu a todos. Nenhuma empresa previu ou se preparou para algo similar. E mesmo aquelas empresas que estavam, atualizando seus programas não dispunham de informações sólidas quanto a real escala de gravidade da pandemia e seus impactos. Em verdade, em grande medida a COVID-19 ainda desafia a ciência.

O PPRA e o PCMSO são partes integrantes do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais normas de segurança (NR 7, item 7.2.1 e NR 9, item 9.1.3)

Determina a NR 9, item 9.2.1 que o PPRA deve fixar periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do programa. Assim cabe reavaliar as condições ambientais, pois o ambiente de trabalho é dinâmico mesmo em situação de normalidade. Neste período de pandemia é fundamental rever o PPRA e o PCMSO para se adequar as diretrizes das autoridades competentes e das NR em vigor.

A empresa dever cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho assim como aos trabalhadores é assegurado o direito à proteção, mas também o dever de observar as normas e procedimentos fixados pelo empregador.

Cabe enfatizar a necessidade de atualizar o PPRA e PCMSO pressupõe que o ajuste seja feito de modo a retratar a realidade de estabelecimento. É absolutamente inadequado o uso de modelos preconcebidos para outros contextos ainda que similares. Evidentemente, algumas medidas são de carácter geral para qualquer ambiente de trabalho, entretanto, cada realidade efetiva deve ser considerada.

O PPRA e o PCMSO no que se refere a riscos biológicos devem fazer uma avaliação do local de trabalho, tendo em conta:

  • a finalidade e descrição do local de trabalho;
  • a organização e procedimentos de trabalho;
  • a possibilidade de exposição;
  • a descrição das atividades e funções de cada local de trabalho;
  • a matriz de prioridades
  • medidas preventivas aplicáveis e seu acompanhamento.

Um ponto que reputamos fundamental: a partir desta avaliação, os programas devem fixar a estrutura de protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho.