Professores: um Estudo sobre a Relativização do Intervalo Interjornada dos Professores nos Estabelecimentos de Ensino Particular

08/05/2009

O presente estudo objetiva analisar juridicamente a situação recorrente nos estabelecimentos de ensino superior no que tange a aplicação do intervalo de 11h entre o final de uma jornada e o início da outra no dia seguinte, conforme preceitua o artigo 66 da CLT.

Normalmente nos estabelecimentos de ensino superior, ensino médio, cursos profissionalizantes etc, as aulas são ministradas nos períodos da manhã e da noite, ocorrendo, portanto, a possibilidade do professor lecionar nos turnos da manhã e da noite, não havendo assim o intervalo legalmente previsto no artigo 66 da CLT de 11h entre uma jornada e outra.
Solucionar adequadamente a questão prática apresentada é um grande desafio, pois além da matéria não ser de comum abordagem doutrinária, também não existem muitos julgados que possam referenciar com maior amplitude o nosso estudo.


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