Um Estudo sobre a Relativização do Intervalo Interjornada dos Professores nos Estabelecimentos de Ensino Particular

23/09/2009

O presente estudo objetiva analisar juridicamente a situação recorrente nos estabelecimentos de ensino superior no que tange a aplicação do intervalo de 11h entre o final de uma jornada e o início da outra no dia seguinte, conforme preceitua o artigo 66 da CLT.

Normalmente nos estabelecimentos de ensino superior, ensino médio, cursos profissionalizantes etc, as aulas são ministradas nos períodos da manhã e da noite, ocorrendo, portanto, a possibilidade do professor lecionar nos turnos da manhã e da noite, não havendo assim o intervalo legalmente previsto no artigo 66 da CLT de 11h entre uma jornada e outra.

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